“Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação, no âmbito do Município de Bom Lugar/MA”.

CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO.

Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 763.590,32 (Setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa reais e trinta e dois centavos.) para cobertura das despesas com recursos do VAAT e da outras providências.

CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O Art. 6º, INCISOS L E LX DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO CENTRO DOS TELES, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA”.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O PERÍODO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.030,42 (CENTO E TRINTA MIL, TRINTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)

AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, POR MEIO DO SEU PODER EXECUTIVO, A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO MARANHÃO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.

“DISPÕE SOBRE O A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A COLETA DE ENTULHOS, VOLUMOSOS E LIXO PROVENIENTE DE CORTE DE ARVORES, LIMPEZA DE JARDINS, QUINTAIS, A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO EM CALÇADAS E VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ACESSO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BOLSA ESTUDANTE - EJA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA.

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências”.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO CULTURAL IRMÃOS CULETE, UM LOGRADOURO PÚBLICO

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E SUSTENTABILIDADE - SEMMARFES, CRIANDO OS DEPARTAMENTOS, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 166 DE 2013, E INCLUINDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DÀ CITADA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTA DO MUNICIPIO DE BOM LUGAR REFERENTE AO EXERCICIO DE 2010

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 - 2021 PARA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA

REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA (FIA - BL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Contratação por Tempo Determinado Para Atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público e Dá Outras Providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ÀS IGREJAS E CULTOS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA CONFORME ESTABELECIDO ALÍNEA B DO INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O § 1º AO ARTIGO 9 DA LEI MUNICIPAL Nº 120 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS