Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.616.261/0001-01. Não emitiu decretos legislativos normativos, no exercício de 2025 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados. Declaração

Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.616.261/0001-01. Não houve nomeação ou exoneração de servidores por meio de portaria, no exercício de 2025 no período do dia 10/04/2025 a 15/05/2025. Logo, não existem dados a serem publicados. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.

“DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Bom Lugar - Ma, Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

“Dispõe sobre atualização dos quantitativos dos cargos constantes no Anexo I da Lei nº 013 de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal atualizada pela Lei Nº 003/2025 e dá outras providências”

DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER E INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Exoneração, agente: Vanessa Machado Silva, cargo: Acessor de Comunicação.

Nomeação, agente: Vitória Beatriz Pergentino dos Reis, cargo: Acessor de Comunicação.

Cria o Conselho Municipal de Habitação (COMHAB) e o Programa Municipal de Habitação (PMH) do Município de Bom Lugar/MA, bem como confere outras providências conexas.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INCISOS NO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2025, que “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS, REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos no perímetro da zona urbana e povoados do município de Bom Lugar e adota providências correlatas.

Exoneração, agente: Mikaelly Leite Silva, cargo: tesoureiro.

Nomeação, agente: Osmir Barbosa Camelo, cargo: Tesoureiro.

Exoneração, Fiscal de contratos.

Nomeação, agente: Maria Eduarda dos Reis Sobrinh, cargo: chefe do setor de compras.

Nomeação, agente: Edinete Silva valdivino, cargo: Fiscal de Contratos.

Nomeação, Agente: Vanessa Machado Silva, Cargo: Assessor de Comunicação.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: “CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS (ITBI) PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Exoneração, Agente: Rafael Oliveira Santos, Cargo: Assessor Jurídico.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 001/2024, que concede reajuste anual do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.

Dispõe sobre atualização dos vencimentos constantes no Anexo I da Lei nº 013 de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências

Nomeação, Agente: Maria Eduarda dos Reis Sobrinho, Cargo: Fiscal de Contratos, Secretaria: Secretaria:

Nomeação, Agente: Juliana de Sousa Silva, Cargo: Gestor de Contratos.

Nomeação, agente: Vanderley Pereira de Oliveira, cargo: Contador.

Nomeação, agente: Carlos Miguel de Souza Freire, cargo: Agente de contratação

Nomeação, agente: Ana Larissa Oliveira Silva, Cargo: Controlador.

Nomeação, Agente: Raimundo Nonato Sousa Pereira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais.

Nomeação, Agente: Antonia Dutra de Olivieira, Cargo: Copeira.