Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.616.261/0001-01. não foram realizadas votações nominais e as votações realizadas em nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Até a presente data foram aprovadas por unanimidade.
Logo, não existem dados a serem publicados.
Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2025
Dados da declaração
Data: 10/04/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, e atendendo aos princípios da publicidade e eficiência,
previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao art. 7º, V, da
Lei nº 12.527/11, que no processo de votação das matérias desta CÂMARA
MUNICIPAL DE BOM LUGAR, não foram realizadas votações nominais e as
votações realizadas em 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 até a presente data foram
aprovadas por unanimidade.
Exercício: 2025
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
Preencha as informações
O Portal do(a) Câmara Municipal de Bom Lugar utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
