DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR- MA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 01.616.261/0001-01. NÃO HÁ RELATÓRIO ANUAL ESTATÍSTICO CONTENDO A QUANTIDADE DE PEDIDOS DE ACESSO RECEBIDOS, ATENDIDOS, INDEFERIDOS, BEM COMO INFORMAÇÕES GENÉRICAS SOBRE OS SOLICITANTES POIS NÃO HOUVE SOLICITAÇÕES REGISTRADAS DOS EXERCÍCIOS DE 2022, 2023, 2024 E 2025 ATÉ A PRESENTE DATA. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS. DECLARAÇÃO TEM O PRAZO DE VALIDADE DE 30 DIAS, A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.