DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/10/2025 09:35:57 | CADASTRADO | AGENTE: ANA LARISSA OLIVEIRA SILVA | CADASTRADO | |
| 22/10/2025 09:21:16 | 1ª VOTAÇÃO | ATA DA SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: MARLENE SILVA MIRANDA | FAVORAVEL |
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