INSTITUI SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULARIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR MA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 31/07/2026 11:48:53 | CADASTRADO | AGENTE: ANA LARISSA OLIVEIRA SILVA | CADASTRADO | |
| 31/07/2026 11:49:13 | 1ª VOTAÇÃO | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais AGENTE: MARLENE SILVA MIRANDA | FAVORAVEL |
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