DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR MA- SINTRAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/05/2026 12:21:25 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 28/05/2026 10:06:47 | 1ª VOTAÇÃO | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: SILVANA BEZERRA MIRANDA SILVACOMISSÃO: Comissão de Constituição e Justiça, Legislação, Administração Assuntos | FAVORAVEL |
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