Câmara Municipal de Bom Lugar

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Lista de leis
DECLARAÇÕES

Atualizado em: 20/08/2026 10:13:29

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 01/2023 20/02/2023

Lei Complementar 001 de 28 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a estrututa administratuva do Poder Legislativo do Município de Bom Lugar e dá outras providencias.

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 01/2023

Lei Complementar 001 de 28 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a estrututa administratuva do Poder Legislativo do Município de Bom Lugar e dá outras providencias.

20/02/2023

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20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

DECLARAÇÃO: 2025 13/11/2025

A Câmara Municipal de Bom Lugar, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga as Leis e Atos Infralegais produzidos?" Não foram encontrados dados correspondentes ao período de 15/10/2025 a 13/11/2025 informado.

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