TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no2710001/2025, que deu origem a Dispensa de licitação no 014/2025, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de Projeto Básico de Engenharia e Arquitetura, bem como acompanhamento e fiscalização de obras/serviços, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Lugar – MA, eu, Presidente da Câmara, no uso de minhas atribuições legais que me são conferidas, e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudico o objeto supra a proponente VENCEDORA: EXPLANA TREINAMENTOS, ASSESSORIA E PROJETOS. CNPJ: 48.060.558/0001-99, situada na Avenida Presidente Kennedy, 51 - Centro, Poção de Pedras, CEP: 65.740-000, no valor total de R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 13 de novembro de 2025.

MARCELO DE BRITO DAMASCENA

Presidente da Câmara

Dispensa de Licitação nº 014/2025

O Presidente da Câmara de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 014/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de Projeto Básico de Engenharia e Arquitetura, bem como acompanhamento e fiscalização de obras/serviços, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Lugar – MA, com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da proponente VENCEDORA: EXPLANA TREINAMENTOS, ASSESSORIA E PROJETOS. CNPJ: 48.060.558/0001-99, situada na Avenida Presidente Kennedy, 51 - Centro, Poção de Pedras - MA, CEP: 65.740-000, no valor total de R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 14 de novembro de 2025.

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MARCELO DE BRITO DAMASCENA

Presidente da Câmara

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº171101014/2025. Partes: CÂMARA DE BOM LUGAR - MA, por meio do Sr. Marcelo de Brito Damascena, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa: EXPLANA TREINAMENTOS, ASSESSORIA E PROJETOS. CNPJ: 48.060.558/0001-99, situada na Avenida Presidente Kennedy, 51 - Centro, Poção de Pedras - MA, CEP: 65.740-000. Dispensa de Licitação n° 014/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de Projeto Básico de Engenharia e Arquitetura, bem como acompanhamento e fiscalização de obras/serviços, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Lugar – MA. Base Legal: Na Lei Federal Lei 14.133/2021. Valor: R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Vigência: A contar da data da assinatura, pelo período de 08 meses. Dotação Orçamentária: Órgão: 01 Câmara Municipal; Unidade Gestora: 0101- Câmara Municipal; Função Programática: 01.031.0001.2.001 Manutenção e Funcionamento das Ativ. da Câmara Municipal; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados a impostos; Signatários: Sr. Marcelo de Brito Damascena, inscrito no CPF nº 045. ***.013-**; e o Sr. MICKAELL WALYSON XIMENES GONÇALVES, portador do CPF n°608.***.273-**, em 17 de novembro de 2025.