TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 0906001/2025, que deu origem a Dispensa de licitação no 012/2025, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos permanentes para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Lugar – MA, eu, Presidente da Câmara, no uso de minhas atribuições legais que me são conferidas, e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudico o objeto supra a proponente VENCEDORA: LOJAS INOVAR LTDA, CNPJ N° 36.497.251./0001-70, situada na Avenida Antônia de Freitas Barbosa, nº 04, Bairro Centro, CEP: 65.712-000, Lago dos Rodrigues – MA, no valor total de R$34.229,00 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte e nove reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 01 de julho de 2025.

MARCELO DE BRITO DAMASCENA

Presidente da Câmara

Dispensa de Licitação nº 012/2025

O Presidente da Câmara de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 012/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos permanentes para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Lugar – MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da proponente VENCEDORA: LOJAS INOVAR LTDA, CNPJ N° 36.497.251./0001-70, situada na Avenida Antônia de Freitas Barbosa, nº 04, Bairro Centro, CEP: 65.712-000, Lago dos Rodrigues – MA, no valor total de R$34.229,00 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte e nove reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 02 de julho de 2025.

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MARCELO DE BRITO DAMASCENA

Presidente da Câmara

Extrato de Contrato Nº 020701012/2025. Partes: CÂMARA DE BOM LUGAR - MA, por meio do Sr. Marcelo de Brito Damascena, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa: LOJAS INOVAR LTDA, CNPJ N° 36.497.251/0001-70, situada na Avenida Antônia de Freitas Barbosa, nº 04, Bairro Centro, CEP: 65.712-000, Lago dos Rodrigues – MA. Dispensa de Licitação n° 012/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos permanentes para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Lugar – MA. Base Legal: Na Lei Federal Lei 14.133/2021. Valor: R$34.229,00 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte e nove reais). Vigência: A contar da data da assinatura, até 31 de dezembro de 2025. Dotação Orçamentária: Órgão: 01 Câmara Municipal; Unidade Gestora: 0101- Câmara Municipal; Função Programática: 01.031.0001. 1.033 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTE P/ CÂMARA MUNICIPAL; Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes; Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados a impostos; Signatários: Sr. Marcelo de Brito Damascena, inscrito no CPF nº 045.***.013-**; e o Sr. ANTÔNIO PEREIRA NEVES NETO, portador do RG n° RG n° 032***012***-0, CPF sob o n° 058.***.443-**, em 02 de julho de 2025.