| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2025 | Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.616.261/0001-01. não possui relação que explicite os valores das diárias para fora do país, conforme legislação local, nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura. | 15/05/2025 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 001/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2021 |