Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
143,,2025-05-15,,2025,"ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO"
144,,2025-05-15,"Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.616.261/0001-01. Não há relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes pois não houve solicitações registradas dos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.",2025,"RELATÓRIO ESTATÍSTICO SIC"
146,,2025-05-15,"Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.616.261/0001-01. não possui relação que explicite os valores das diárias para fora do país, conforme legislação local, nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.",2025,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
40,,2025-03-20,"RELATÓRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 2024",2024,"RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL"
42,,2025-03-06,"RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO 2024",2024,"RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL"
164,,2024-12-05,"DECISÃO CS-TCE Nº 2793/2024",2020,"JULGAMENTO DE CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS LEGISLATIVO"
166,,2024-11-21,"DECISÃO CS-TCE Nº 2227/2024",2013,"JULGAMENTO DE CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS LEGISLATIVO"
151,013,2024-05-16,"Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/21 instituindo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Bom Lugar-MA o Programa Municipal de Governo Digital e dá outras providências.",2024,"REGULAMENTAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 14.1292021"
165,,2024-04-17,"DECISÃO PL-TCE Nº 704/2024",2017,"JULGAMENTO DE CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS LEGISLATIVO"
41,,2024-03-01,"RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO 2023",2023,"RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL"