[{"Id":"140","Numero":"29","Exercicio":"2025","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2025-12-15","Ementa":"PROJETO DE LEI Nº 029/2025 (acompanhado com Requerimento de Urgência) - Estabelece as \r\nnormas complementares e os procedimentos municipais aplicáveis à Regularização Fundiária \r\nUrbana (REURB) no âmbito do Município de Bom Lugar-MA, em conformidade com a Lei \r\nFederal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018, e dá outras providências.","Autor":"Marlene Silva Miranda","Url":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/materias/140","LinkArquivo":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/requerimentos/140/EE_29_2025_0000001.pdf"},{"Id":"139","Numero":"28","Exercicio":"2025","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2025-12-15","Ementa":"PROJETO DE LEI Nº 028/2025 (acompanhado com Requerimento de Urgência) -  Revoga a Lei \r\nMunicipal nº 222/2025 e institui a Defesa Civil Municipal no âmbito do município de Bom \r\nLugar/MA, dispõe sobre a sua organização, cria cargos, estabelece o Conselho Municipal de \r\nDefesa Civil e dá outras providências.","Autor":"Marlene Silva Miranda","Url":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/materias/139","LinkArquivo":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/requerimentos/139/EE_28_2025_0000001.pdf"},{"Id":"138","Numero":"001","Exercicio":"2025","Tipo":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO","Data":"2025-12-15","Ementa":"PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01 -  ALTERA O § 2º DO ART. 18 DA LEI ORGÂNICA DO \r\nMUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA ADEQUÁ-LO AO ART. 29, INCISO IV, \"A\", DA CONSTITUIÇÃO \r\nFEDERAL”.","Autor":"MARCELO DE BRITO DAMASCENA","Url":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/materias/138","LinkArquivo":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/requerimentos/138/PP_001_2025_0000001.pdf"},{"Id":"137","Numero":"27","Exercicio":"2025","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2025-12-09","Ementa":"Institui cargos efetivos de Guarda Municipal no âmbito do Municipio de Bom Lugar- Ma e dá outras providências.","Autor":"Marlene Silva Miranda","Url":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/materias/137","LinkArquivo":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/requerimentos/137/EE_27_2025_0000001.pdf"},{"Id":"136","Numero":"13","Exercicio":"2025","Tipo":"INDICAÇÃO","Data":"2025-12-09","Ementa":"Construção de uma quadra Poliesportiva e de uma Academia de saude no povoado São João","Autor":"RAIMUNDO PEDRO DE JESUS DA SILVA","Url":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/materias/136","LinkArquivo":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/requerimentos/136/PP_13_2025_0000001.pdf"},{"Id":"135","Numero":"12","Exercicio":"2025","Tipo":"INDICAÇÃO","Data":"2025-12-09","Ementa":"Aquisição de uma area de terra para loteamento e construção de casas.","Autor":"HEMERSON ANDRADE DA CONCEIÇÃO","Url":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/materias/135","LinkArquivo":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/requerimentos/135/PP_12_2025_0000001.pdf"},{"Id":"134","Numero":"11","Exercicio":"2025","Tipo":"INDICAÇÃO","Data":"2025-12-09","Ementa":"Alargamento da rua do Cruzeiro na sede","Autor":"AMANDA COSTA DE ANDRADE","Url":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/materias/134","LinkArquivo":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/requerimentos/134/PP_11_2025_0000001.pdf"},{"Id":"133","Numero":"10","Exercicio":"2025","Tipo":"INDICAÇÃO","Data":"2025-12-09","Ementa":"Construção de uma ponte de concreto no povoado Aldeia dos Maricota","Autor":"AMANDA COSTA DE ANDRADE","Url":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/materias/133","LinkArquivo":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/requerimentos/133/PP_10_2025_0000001.pdf"},{"Id":"132","Numero":"071","Exercicio":"2025","Tipo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO","Data":"2025-12-09","Ementa":"Construção de uma base da caixa dágua para a rua do campo do pov. São João.","Autor":"RAIMUNDO PEDRO DE JESUS DA SILVA","Url":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/materias/132","LinkArquivo":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/requerimentos/132/PP_071_2025_0000001.pdf"},{"Id":"131","Numero":"070","Exercicio":"2025","Tipo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO","Data":"2025-12-09","Ementa":"Construção de uma pista de caminhada na saida da cidade sentido ao pov. Santo Antonio dos Patrícios.","Autor":"HEMERSON ANDRADE DA CONCEIÇÃO","Url":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/materias/131","LinkArquivo":"https://www.cmbomlugar.ma.gov.br/requerimentos/131/PP_070_2025_0000001.pdf"}]